Conheça essa História

1.532.944.337 de votos foi o número que levou o Brasil para o Guinness World Records como a maior votação de um programa de televisão no mundo.

Estamos falando do Big Brother Brasil, da eliminação de um dos participantes que aconteceu no dia 31 de março de 2020, ano em que a Organização Mundial de Saúde decretou o estado de pandemia para o grau de disseminação do coronavírus no mundo e grande parte da população ficou em casa, vendo televisão e interagindo pela internet. E embora uma coisa possa não ter nada a ver com a outra, é interessante perceber que se bem mobilizado, o brasileiro se interessa – e muito – por participar de amplos processos decisórios mediados por tecnologias. Geralmente aqueles que envolvem redes sociais, pessoas famosas e influentes, polêmicas e demais cenários hegemônicos de midiatização da esfera pública.

Três anos depois, um outro número muito significativo seria uma realização importante para um país sobrevivente da maior crise sanitária do planeta, e de uma imensurável crise política e democrática, estancada com uma acirrada vitória nas urnas de um governo popular reeleito à Presidência da República.

Um número que foi também uma votação, e que também iniciava-se com 1,5, mas dessa vez não bilhões de participações, mas de milhões de pessoas votando nas propostas do Brasil Participativo, o processo de definição de políticas e prioridades do Governo Lula, 2024-2027. Simplesmente o maior processo de participação digital em planejamento de governos do Brasil, resultado de um amplo e diversificado movimento de pessoas, instituições, associações civis, com camadas regionais e nacionais, que fizeram login na plataforma para elaborar uma proposta e/ou escolher uma proposta elaborada por outras pessoas, a ser priorizada pelo governo federal. Tudo isso em menos de três meses entre a definição da tecnologia a ser utilizada na plataforma e o resultado final da participação digital em si.

A realização do Brasil Participativo resultou da soma qualificada e amadurecida de diversas experiências anteriores provocadas por movimentos sociais e possibilitadas por cenários democráticos de governo.

Uma demanda social mobilizada por um cenário de radicalização da transformação digital no mundo, assim como foi o debate que resultou no Marco Civil da Internet e nas experiências anteriores de participação digital em governos, como o ParticipaBR e o Dialoga Brasil, realizados em gestões federais no passado. Um ponto de partida para retomar o processo de construção dos modelos de participação no governo brasileiro, inserido em um contexto de massificação do uso da internet e dos smartphones, como lembra o hacker e um dos propulsores da articulação que deu origem ao Brasil Participativo, Uirá Porã, criador do Instituto Mutirão e do Movimento Felicilab.

“Temos inúmeros desafios colocados nessa sociedade contemporânea, de pessoas hiperconectadas, em que essa hiperconexão acontece no entretenimento, nas relações pessoais, no relacionamento com artistas e com meios de comunicação, mas não consegue acontecer da mesma forma com o governo. Essa é uma das provocações urgentes para o projeto atual de governo, para aquilo que um projeto popular se propõe a construir”.

No caso do Brasil Participativo, além de uma retomada da pauta da participação digital, estagnada durante todo o governo anterior – que, diga-se de passagem, além de não estimular, descontinuou diversos processos participativos em curso no Brasil – se fez necessário trabalhar com duas variáveis complexas: exiguidade do tempo e sustentabilidade da tecnologia.

“A Secretaria Nacional de Participação Social, recém criada pelo Governo Lula, tinha uma missão quase impossível, que era colocar no ar um processo de participação em massa no Plano Plurianual Federal (PPA), com a meta de mobilizar milhões de pessoas, lidando com uma enorme precariedade dos mecanismos de participação por conta da própria falta de visão estratégica do governo anterior”, explica o diretor do Instituto Cidade Democrática e pesquisador de e-Participação da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Poppi.

Era preciso, portanto, mobilizar rapidamente uma dimensão simbólica e material das experiências de participação existentes, e de preferência fazer isso usando tecnologias que pudessem se manter ativas e efetivas como legado social, pertencentes ao povo brasileiro e não às grandes empresas proprietárias que quase sempre ditam as regras do jogo, lucrando – e muito – com o uso de nossos dados.

“A Constituição Federal já tem como base o princípio da transparência, da publicidade das informações e de tudo o que diz respeito à coletividade e ao bem comum. Por isso as leis são abertas, os orçamentos têm que ser abertos, porque esse é o princípio da administração pública e constitucional brasileira. E isso torna o software livre uma regra necessária”, defende Uirá Porã.